Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 620 de 1.998- PRS 82/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 3885/2023
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3886/2023
Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 3888/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; destina parcela do produto da arrecadação da loteria de prognóstico numérico para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 3869/2023
Dispõe sobre a realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes nas unidades públicas de saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3874/2023
Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3877/2023
Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3880/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar o inciso IV ao § 1º do artigo 168, para majorar a pena de apropriação indébita quando em razão do exercício de função de confiança, outorgada por comissão ou entidade privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3882/2023
Inscreve o nome de João Nogueira Jucá no livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDL 994/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística Joaquim Pereira Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conquista, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 876/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 897/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1004/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Serviço de Assistência Social - SAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1028/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1042/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária, Educativa e Cultural Integração do Vale do Jaguari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1046/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Nova Trento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1001/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 36/2023
Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 37/2023
Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1504/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a relação de equipamentos de uso obrigatório destinados às bicicletas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.