Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 626 de 1.998- PL 3745/2023
Acrescenta o inciso IV, ao art. 6B, da lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o abatimento no saldo devedor do FIES, através de serviços, aos advogados que o fizerem nas defensorias públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3749/2023
Altera o art. 19 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever a manifestação da ofendida previamente à decisão que revogar medida protetiva de urgência aplicada ao agressor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PDL 210/2023
Susta a aplicação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que “dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ismael (PL-SC) · página oficial - PL 3715/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo novo prazo para conclusão do inquérito policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 3721/2023
Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 3724/2023
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 3725/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a desistência de recurso interposto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3727/2023
Altera a Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir normativos de segurança, qualidade e efetividade no atendimento às famílias beneficiárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 3728/2023
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que define o crime de tráfico de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PDL 211/2023
Susta parcialmente a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023 que “Dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3732/2023
Aprimora o combate do tráfico de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3735/2023
Altera a Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para proibir o casamento e união civil de menores de 18 (dezoito) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PLP 164/2023
Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, para dispor sobre as penalidades aplicáveis aos magistrados que procederem em desconformidade com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3680/2023
Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. NOVA EMENTA: Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3681/2023
Acrescenta inciso na Lei 14.572 de 8 de maio de 2023 para promover o acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3683/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para autorizar a decretação da prisão preventiva nos casos em que for constatada a reiteração delitiva do acusado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 207/2023
Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 3687/2023
Institui o Dia do Lixo Zero em todas as escolas públicas e privadas da educação básica do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3689/2023
Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever que as medidas protetivas de urgência tenham prazo mínimo de um ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3692/2023
Dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação para a promoção da saúde mental dos alunos da rede pública de Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.