Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 634 de 1.998- PL 3400/2023
Denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 3401/2023
Institui o Dia da Diversidade Surda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 3402/2023
Acrescenta o art. 208-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Cristofobia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3410/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3416/2023
Altera a redação do art. 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir como circunstância agravante da pena a utilização pelo agente de critério de supremacia, capacitismo ou discriminação como motivação ou como critério de escolha da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3417/2023
Altera para maioria absoluta o quórum de aprovação de alteração da convenção condominial, bem como a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3420/2023
Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3429/2023
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3433/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para permitir a prestação voluntária por mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3434/2023
Denomina “Viaduto Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3435/2023
Institui o Programa de Aquisição e Distribuição de Cannabis Medicinal pelas Farmácias das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e pela rede privada conveniada ao SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3437/2023
Dispõe sobre o princípio da insignificância, no Decreto nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PRC 92/2023
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PLP 145/2023
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, para estabelecer o limite máximo para incidência do ICMS sobre gasolina e etanol anidro combustível.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3392/2023
Dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos em eventos com a presença de representantes de países não democráticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3393/2023
Dispõe sobre a digitalização de documentos definidos no Código Brasileiro de Trânsito e a gratuidade de serviços digitais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3394/2023
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3396/2023
Altera a lei nº 4.117, de 27 de agosto, de 1962, para dispor sobre a obrigatoriedade da retransmissão do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3403/2023
Veda a utilização de quaisquer meios de pagamentos no Brasil para a realização de transações em sítios eletrônicos de apostas em jogos ilícitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3404/2023
Altera o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir incentivos ou qualquer tipo de bônus aplicáveis à primeira aposta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.