Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 636 de 1.998- PL 3343/2023
Altera o art. 4º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a obrigatoriedade da disciplina de Libras na grade curricular em cursos de graduação da saúde em instituições de ensino superior das redes públicas e privadas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3344/2023
Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte o ensino médio regular noturno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3345/2023
Institui a Política Nacional “Juventude na Ciência”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3346/2023
Criminaliza o constrangimento ilegal desportivo quando praticados na presença de menores e em eventos desportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3349/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PDL 179/2023
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3334/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 3313/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 2012, para garantir o acesso do estudante que concluir o ensino médio por meio de exame supletivo público na reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação ofertados pelas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e cursos das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3318/2023
Dispõe sobre a inserção de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcDs) nas vagas destinadas à ampla concorrência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 3322/2023
Altera o art. 48 da Lei n° 8.245 de 1991, para ampliar o prazo máximo do contrato de locação temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 3297/2023
Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma para agentes públicos encarregados da segurança patrimonial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3298/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir medidas para o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3299/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril e 2014, para dispor sobre as aplicações de internet por assinatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3300/2023
Inscreve o nome do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3301/2023
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a perda de benefícios assistenciais concedidos pelo Poder Executivo Federal nos casos de invasão de propriedade rural ou urbana, pelo prazo de duração da pena aplicada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PRC 91/2023
Atribui ao Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados o nome de “Mário Juruna”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3307/2023
Confere aos advogados com inscrição ativa na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o direito à aquisição e porte de arma de fogo para defesa pessoal, em todo território nacional, alterando dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil –…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3308/2023
Estabelece a disponibilização do conteúdo dos canais públicos de distribuição obrigatória em sítios eletrônicos e aplicativos destinados à transmissão de conteúdo audiovisual, alterando a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011 e a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3295/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 3283/2023
Constitui o São João do Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, em patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.