Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 638 de 1.998- PL 3270/2023
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3247/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667/69, acrescentando o art. 4-A, prevendo medidas preventivas realizadas pela Polícia Militar no cumprimento de sua missão constitucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3251/2023
Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 3252/2023
Dispõe sobre a modificação da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9.394/96 para não considerar infração administrativa o professor que não lecionar matéria que seja contrária às suas convicções morais ou religiosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 3253/2023
Insere os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no Art. 30 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 3254/2023
Dispõe sobre o envio automático dos protocolos por e-mail pelos prestadores de serviço de telemarketing.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3255/2023
Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3258/2023
Dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3260/2023
Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3261/2023
Possibilita ao Ministério Público, ao assistente e ao querelante requerer ao Tribunal que determine a imediata realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3264/2023
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival do Çairé, no Distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 3246/2023
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o uso de monitoramento eletrônico obrigatório às expensas do patrimônio individual do agressor nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3241/2023
Modifica a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 para incluir a possibilidade de fornecimento de merenda escolar à Rede Pública de Ensino, também aos finais de semana e períodos de férias escolares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 3231/2023
Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3232/2023
Insere o parágrafo único no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a apreensão de objeto lícito utilizado nos casos de legítima defesa, nas circunstâncias que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 3233/2023
Altera a Lei n. 14.598, de 14 de junho de 2023, a qual “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”, a fim de aprimorar sua redação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 3234/2023
Cria o Dia Nacional do Padrasto e Dia Nacional da Madrasta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3238/2023
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para dispor sobre o direito de acesso à saúde da população em situação de vulnerabilidade, independentemente de qualificação racial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3225/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir as Patrulhas ou Rondas Henry Borel em âmbito nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3228/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para ampliar a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável servida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.