Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 643 de 1.998- PL 3090/2023
Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3092/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3054/2023
Acresce § 6º ao art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a ausência de indicação de sexo no assento de nascimento no caso de crianças intersexo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3005/2023
Tipifica como qualificado e crime hediondo o homicídio quando praticado contra membro da Defensoria Pública no exercício da função ou em decorrência dela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 3006/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da manutenção de aposentados como beneficiários de planos coletivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PRC 82/2023
Institui o “Prêmio Irmã Dulce – Idosos em Destaque” a ser conferido anualmente pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 3012/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a assistência afetiva e sobre medidas preventivas e compensatórias do abandono afetivo dos filhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3016/2023
Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 83/2023
Cria a Comissão de Desenvolvimento Agrário voltada para a Agricultura Familiar – CDAAF.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3023/2023
Altera o artigo 155 da DECRETO-LEI Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3024/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para determinar a aplicação do procedimento sumaríssimo nos crimes que especifica e para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 3025/2023
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3029/2023
Dispõe sobre o cancelamento da cláusula de inalienabilidade após a morte do doador, alterando o art. 1.911 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3030/2023
Dá nova redação ao art. 51 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para possibilitar que o prazo do contrato a ser renovado seja livremente pactuado pelas partes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3032/2023
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver constituído.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 3034/2023
Inclui no Calendário Turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3035/2023
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o evento Pingo da Mei Dia, realizado anualmente no mês de junho no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3037/2023
Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3038/2023
Revoga o inciso IV do art. 31 da Lei 5.700 de 1971, para permitir a reprodução da bandeira nacional em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 3041/2023
Cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.