Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 647 de 1.998- PL 2934/2023
Prevê metas para redução da pobreza e da pobreza extrema, e institui o Programa de Responsabilidade Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 2935/2023
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como improbidade administrativa a omissão de agente público em atender decisão judicial definitiva relativa a obrigação de prestar quanto a políticas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 2257/2023
Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2920/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 164/2023
Susta a Portaria nº 351, de 12 de abril de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 2925/2023
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2926/2023
Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2912/2023
Cria o Sistema Nacional de Segurança nas Escolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2902/2023
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para dispor sobre o recolhimento da contribuição para o Programa PIS-Pasep pelo empregador doméstico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2906/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional dos Comandantes das Guardas Civis Municipais – ConComGCM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PRC 79/2023
Altera o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989) para estabelecer a obrigatoriedade de tramitação conjunta de proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 2907/2023
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define Organização Criminosa, para dispor sobre Organização Criminosa Familiar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2908/2023
Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de vídeo e, em sua impossibilidade, mensagem sonora, com conteúdo antirracista, nos estádios, arenas e ginásios desportivos brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2909/2023
"Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Técnico relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PDL 162/2023
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Brasília, em 16 de janeiro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 163/2023
Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2867/2023
Estabelece garantias de privacidade quanto ao uso não autorizado de câmeras e microfones por aplicativos em dispositivos móveis e cria penalidades para sua violação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 2873/2023
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, para estabelecer prazos para a realização da escuta especializada e do depoimento especial da criança e do adolescente e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 2880/2023
Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2883/2023
Assegura ao estudante com deficiência o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.