Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 649 de 1.998- PL 2851/2023
Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as medidas de segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2855/2023
Institui o dia 12 de novembro como o Dia Nacional do Hip Hop.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2856/2023
Estabelece que a configuração da violência doméstica independe de coabitação ou da condição de vulnerabilidade da ofendida, e veda a aplicação do princípio da insignificância nas infrações penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2859/2023
Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2861/2023
Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022. NOVA EMENTA: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2862/2023
Dispõe sobre aumento das penas para o crime de milícia particular de 8 a 15 anos, previsto no Art. 288-A, do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2863/2023
Altera o Código de Processo Penal, para determinar a destinação de parcela dos recursos obtidos com a venda de bens apreendidos para as finalidades que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2864/2023
Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 2836/2023
Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2838/2023
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2841/2023
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2823/2023
Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Alimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2824/2023
Estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, no caso de candidato eleito e diplomado, implicará no deferimento automático da candidatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2825/2023
Inclui no calendário oficial do País o “Dia Nacional de Combate ao Crime de Racismo nos Esportes”, a ser celebrado em todo território do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2829/2023
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2828/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever pena de confisco nos crimes praticados na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e que resultem em morte ou lesão corporal de natureza grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2812/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica, em caso de requerimento de conversão em perdas e danos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luciano Bivar (MDB-PE) · página oficial - PL 2819/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para disciplinar os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários e indispensáveis dos profissionais de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2820/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRC 78/2023
Institui o Prêmio Nacional de Município Empreendedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.