Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 663 de 1.998- PL 2307/2023
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2310/2023
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para incluir municípios não confrontantes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PEC 21/2023
Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PL 2267/2023
Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2271/2023
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2006, para acrescentar nova hipótese de terrorismo na legislação de regência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 2272/2023
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo combater a incitação e o aliciamento de menores a cometerem atos de violência, por qualquer meio de comunicação, bem como criminaliza a conduta de quem induz a prática, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2273/2023
Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2277/2023
Promove o enfretamento à violência nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, garante a segurança dos discentes, docentes e equipes técnicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2278/2023
Confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2279/2023
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2280/2023
Institui o Dia Nacional do Corregedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2282/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais, sistema de monitoramento eletrônico, “botão do pânico” e a presença de seguranças armados nas entradas das escolas e universidades da rede pública e privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2283/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2284/2023
Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2285/2023
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2286/2023
Veda a cobrança de qualquer valor para a confecção de segunda via dos documentos que especifica, em caso de roubo ou furto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2288/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de tratamentos domiciliares de uso oral para doenças raras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 2292/2023
Denomina a passarela para pedestres no quilômetro 346, próxima à comunidade de Reta Grande, no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, “Passarela Jeferson Butske Vieira”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 2304/2023
Cria o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e combate a violência em instituições de ensino de todo o Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2264/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a divulgação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.