Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 669 de 1.998- PL 2092/2023
Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 2117/2023
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Poti na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 268/2020
Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2118/2023
Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2053/2023
Cria o sistema de demanda, regulação e transparência no SUS-(SIDERETRA-SUS) para monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 2054/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2056/2023
Estabelece a prisão em flagrante e a decorrente da confissão nas hipóteses e com as condições que especifica, bem como estabelece redução da pena por confissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2063/2023
Altera as Leis nºs 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2065/2023
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3863/2020
Inscreve o nome de Pedro Américo de Figueiredo e Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4396/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5034/2020
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2263/2022
Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2074/2023
Cria o programa de enfrentamento e superação da violência às escolas e altera o art. 20, §1º, da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 2076/2023
INSTITUI A CAMPANHA JUNHO BRANCO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 2049/2023
Altera o art. 161 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, e o art. 1º da Lei n° 8.072. de 25 de julho de 1990, para prever esbulho possessório com fins políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2050/2023
Altera o art. 2° da Lei n° 13.260, de março de 2016 abrangendo o conceito de ato terrorista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2051/2023
Altera a lei 8245, de 18 de Outubro de 1991, que dispõe sobre locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a eles pertinentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2052/2023
Dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança armada nas instituições de ensino da rede pública ou privada e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2070/2023
Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.