Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 674 de 1.998- PRC 59/2023
Institui o Prêmio Medalha Prefeito Amigo da Escola Segura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 1890/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1891/2023
Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1893/2023
Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de castração em animais domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1899/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1902/2023
Estabelece regras para a preservação da dignidade em autópsias e proteção às famílias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1903/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo os professores da rede pública e privada das escolas municipais, estaduais e federais, assim como os professores de institutos federais e universidades federais em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilvan da Federal (PL-ES) · página oficial - PL 1905/2023
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 1906/2023
Dispõe sobre a cirurgia para redesignação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 1908/2023
Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1909/2023
Inclui o parágrafo único no Artigo 212 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1910/2023
Institui o Plano de Segurança e de Prevenção da Violência nas Escolas com o objetivo de promover medidas de prevenção e combate à violência nas instituições de educação básica públicas e privadas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1912/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a garantia da responsabilização ulterior de usuários da internet, respeitada a liberdade de pensamento e de expressão, em conformidade com o artigo 13, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Decreto nº 678, de 06 de novembro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 1913/2023
Altera o Decreto-Lei nª 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a divulgação de conteúdos que atentam contra a cidadania digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1882/2023
Disciplina os mandatos de membros de entidades de classe e de organizações de interesse público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1884/2023
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, para tratar, entre outros temas, da ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1904/2023
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer piso salarial de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para uma jornada de trabalho de trinta horas semanais, em favor dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1911/2023
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PDL 121/2023
Susta o Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, que institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 122/2023
Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.