Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 680 de 1.998- PL 1689/2023
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal para tipificar a inaplicabilidade da progressão de regime e da saída temporária ao condenado por crime praticado contra crianças e adolescentes, , e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 102/2023
Susta o DECRETO Nº 11.466, de 5 de abril 2023, que trata da metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário e o DECRETO Nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Salles (NOVO-SP) · página oficial - PDL 103/2023
Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1617/2023
Esta Lei dispõe sobre o Programa Casa de Professor, destinado a oferecer moradias aos professores da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1618/2023
Altera a Lei n° 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV, regula sua expedição, altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências, para dispor sobre a utilização dos dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1620/2023
Altera o art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incrementar as medidas de proteção e apoio inseridas no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PL 1622/2023
Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de exames periódicos de vista e de audição aos estudantes das escolas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PDL 97/2023
Susta os efeitos de dispositivo, do Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, que revoga a Ordem do Mérito Princesa Isabel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 1624/2023
Torna crime hediondo atentando, invasões ou ataques a instituições de ensino ou similares com objetivo de matar, lesionar ou manter em cárcere privado colaboradores e alunos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 1625/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes contra templos religiosos, escolas, creches e hospitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 1626/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer que a prática da meliponicultura não configura crime contra a fauna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1627/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eclusas e detector de metais em escolas com mais de 50 alunos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1628/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 1632/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1636/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 1642/2023
Altera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 1643/2023
Altera o art. 121 do Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o inciso X ao §2°, tipificando o crime de homicídio praticado contra alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1644/2023
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 1645/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1646/2023
Obriga que as instituições de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal tenham em seu quadro de funcionários profissional de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.