Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 687 de 1.998- PL 1411/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1412/2023
Altera a Lei n.º 9.507, de 1997, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, para permitir que o habeas data possa ser impetrado por sucessores legítimos, cônjuge supérstite ou companheiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1413/2023
Altera o artigo 517 da lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para dispensar permitir o protesto de decisão judicial transitada em julgada independentemente do decurso do prazo de pagamento voluntário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1417/2023
Altera a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, para instituir o Comitê Transolímpico Brasileiro e o Comitê Brasileiro de Clubes Transolímpicos destinados aos atletas transgêneros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1419/2023
Altera o artigo 422 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1423/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, com o objetivo de reformular as hipóteses de condenação aos ônus sucumbenciais nos casos de prescrição intercorrente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PRC 51/2023
Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de incluir entre as comissões permanentes a “Comissão da Criança, Adolescente e Família”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1429/2023
Dispõe sobre ferramentas de enfrentamento a pedofilia a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1430/2023
Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil, com foco na saúde pública, na educação e na proteção da criança e do adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1431/2023
Altera o art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as medidas indutivas e coercitivas aplicáveis pelo juiz para o cumprimento de suas decisões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 1432/2023
Altera a Lei nº 9.605/1998, no seu art. 65, para criminalizar a prática de pichação que signifiquem apologias ao crime ou exaltem organizações criminosas em escolas públicas ou privadas, presídios, edificação ou monumento urbano, prédios ou bens públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1436/2023
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, para dispor sobre o prazo de registro do título de legitimação de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1437/2023
Altera a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para aumentar o prazo de internação de adolescentes que cometam atos infracionais – crimes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1441/2023
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Leão (PP-MG) · página oficial - PL 1444/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de “Estupro” - art. 213 caput e incisos 1° e 2º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1445/2023
Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1450/2023
Institui a Semana da Saúde Mental Materna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1453/2023
Dispõe sobre a proibição da utilização de bens apreendidos no curso da persecução, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1433/2023
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDL 133/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Perdigão Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.