Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 693 de 1.998- PEC 11/2023
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PDL 75/2023
Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PRC 45/2023
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para punir a violência política de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 1192/2023
Acrescenta o art. 18-A à Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias por meio da venda de publicidade e propaganda comercial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1193/2023
Altera a redação do art. 290 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para distinguir as penas para o usuário e para o traficante de drogas, nas circunstâncias que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1196/2023
Aumenta a pena dos crimes de violência doméstica, de furto, de roubo e de estelionato praticados contra pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 1197/2023
Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PEC 7/2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Deltan Dallagnol (PODE-PR) · página oficial - PL 1198/2023
Altera o art. 161 e acrescenta o art. 161-A, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o aumento de pena para o crime de esbulho possessório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 1201/2023
Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PDL 78/2023
Susta os efeitos da Portaria nº 521/2021, do Ministério da Educação (MEC), que “Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1204/2023
Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3660/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1205/2023
Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1191/2023
Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para isentar da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro urbano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1199/2023
Transfere para o domínio do Estado de Tocantins as terras pertencentes à União nele localizadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PRC 42/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a apreciação terminativa de proposições pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1163/2023
Cria o Dia Nacional do Dispositivo Médico
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1167/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 1168/2023
Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.