Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 696 de 1.998- PEC 8/2023
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PEC 15/2023
Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 1076/2023
Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1077/2023
Acrescenta o parágrafo 7°no artigo 18-B da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1084/2023
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1085/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1086/2023
Institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1087/2023
Inclui dispositivo na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, para determinar que as plataformas digitais implementem sistemas internos de monitoramento da disseminação de discursos de ódio direcionados a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1089/2023
Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade de realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1093/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados, na forma em que indica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1096/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1097/2023
Dispõe sobre a modificação da orientação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento das ações que disciplina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1070/2023
Altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1078/2023
Acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1079/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1080/2023
Altera os arts. 121, 129, 141, 147 e 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de homicídio, lesão corporal, contra a honra, ameaça e dano quando cometidos contra profissional de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1082/2023
Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre a população LGBTQIA+ pelos censos e outros levantamentos periódicos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRS 27/2023
Cria a Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4534/2021
Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 22/2023
Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.