Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 703 de 1.998- PRS 52/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir, entre as comissões permanentes, a Comissão de Defesa dos Biomas Brasileiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 742/2023
Declara a CULTNE como Patrimônio Nacional e Cultural do Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 748/2023
Estabelece sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades e institutos federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PRC 30/2023
Cria o “Prêmio Brasil Melhor” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 752/2023
Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 753/2023
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 754/2023
Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na “Voz do Brasil”. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PDL 54/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 756/2023
Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e incluir os parlamentares federais estudantes, ou seus dependentes estudantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 760/2023
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura assistencial e da inscrição de recém-nascidos que se encontrem internados ou em tratamento médico indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 761/2023
Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 763/2023
Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a USUCAPIÃO FAMILIAR ESPECIAL de pessoa vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 765/2023
Institui a política nacional de apoio a iniciativas dos entes subnacionais que destinem, temporária ou permanentemente, trechos de vias públicas, praças, largos e logradouros públicos para atividades de cultura, lazer e esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 767/2023
Acrescenta parágrafo único ao art.215-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de prever a conduta de importunação verbal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 31/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para assegurar direitos às Deputadas gestantes, aumentar o número…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 779/2023
Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 780/2023
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 782/2023
Altera os parágrafos do artigo 139 da Lei no 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar medida atípica de execução consistente em apreensão de CNH ou vedação de inscrição em concurso público, estabelecendo princípios orientadores e diretrizes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 744/2023
Altera o Plano de Benefícios da Previdência Social, para suprimir a previsão de desconto de benefícios e de inscrição em dívida ativa no caso de cessação de benefício por revogação de decisão judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 762/2023
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em favor de pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.