Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 704 de 1.998- PDL 55/2023
Susta os subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PRS 18/2023
Dispõe sobre regras de transição para a ocupação dos Gabinetes Parlamentares e a utilização de recursos administrativos pelos novos Senadores eleitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 689/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar o uso de produtos fumígeros, incluindo dispositivos eletrônicos de fumar, em qualquer logradouro público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 693/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 695/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino por meio de assistência especial em sala de aula aos educandos com deficiência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 700/2023
Altera o artigo 146-C, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para permitir que os operadores do Sistema de Segurança Pública realizem o encaminhamento à Unidade Prisional dos custodiados que violarem as regras do monitoramento eletrônico e para permitir que os Centros de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 701/2023
Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 702/2023
Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 705/2023
Dispõe sobre a validade de documentos médicos relacionados a doenças e agravos à saúde sem cura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PRC 28/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a participação mínima da Bancada Feminina no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nas Comissões Permanentes, Temporárias e nos Grupos de Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 711/2023
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Macedo (PODE-MA) · página oficial - PL 712/2023
Dispõe sobre a proibição de comercialização de animais domésticos e silvestres pela internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 714/2023
Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PRC 29/2023
Cria Grupo Parlamentar Brasil-Guiana Francesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 719/2023
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino de todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PL 721/2023
Institui o Dia Nacional do segmento Gamer e do eSports no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PL 723/2023
Institui anualmente a data de 1º de outubro como o Dia Nacional de Combate ao Etarismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 728/2023
Altera o Código Civil, para incluir dispositivo que regula a união estável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 730/2023
Dispõe sobre a realização, durante eventos esportivos e culturais, de campanhas de incentivo à doação de sangue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 52/2023
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023 que Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.