Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 709 de 1.998- PL 553/2023
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências, a fim de estabelecer a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor e de utilização de sistema de alerta pela ofendida nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 561/2023
Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Cientifica (PRPTC) dos Estados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 562/2023
Institui o Dia Nacional da Policial Militar Feminina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 563/2023
Institui o Dia Nacional da Mulher Cristã.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 46/2023
Susta o inciso III, do art. 1º, e o inciso II, do art. 2º, da Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que revoga Portarias que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 567/2023
Dispõe do direito de pacientes mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas quem menstruam de terem acompanhante durante procedimentos médicos que contem com sedação total ou parcial. Dispõe da obrigatoriedade do estabelecimento de saúde garantir o acompanhamento da pessoa em atendimento por…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 569/2023
Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 522/2023
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos povos remanescentes das comunidades quilombolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 544/2023
Institui o Protocolo Não Nos Calaremos para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 552/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar o crime de esbulho possessório qualificado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PEC 1/2023
Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PDL 41/2023
Susta o Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, que institui o Sistema de Participação Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 492/2023
Dispõe sobre o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 493/2023
Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PRC 21/2023
Cria, nas dependências da Câmara dos Deputados, o Memorial 8 de Janeiro, destinado a celebrar a defesa da democracia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Mineiro (PT-RN) · página oficial - PL 498/2023
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial da Democracia 08 de janeiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 506/2023
Dispõe sobre o direito da mulher de designar um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos médicos hospitalares, em estabelecimentos públicos e privados de saúde em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 507/2023
Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 509/2023
Dispõe sobre determinação para que a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios dispensem atenção especial à criança ou ao adolescente diagnosticado com diabetes mellitus do tipo 1 em escolas públicas e privadas e no atendimento emergencial de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 510/2023
Altera o § 1º do art. 1.331, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para vedar a alienação, aluguel ou penhora de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, salvo se expressamente autorizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.