Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 710 de 1.998- PL 514/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena de crime de “Registro não autorizado de intimidade sexual” (art. 216-B) e segregar as condutas de “Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia” (art…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 515/2023
Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para aumentar a pena do profissional do futebol envolvido com manipulação de resultados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bandeira de Mello (PV-RJ) · página oficial - PL 516/2023
Dá nova redação ao inciso XIII do art. 1.015, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil, para prever a possibilidade de interposição de agravo de instrumento para impugnar decisão que define competência de juízo, renumerando os demais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 520/2023
Cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 521/2023
Altera o art. 18 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor que a vedação de condenação em honorários advocatícios não deve ser aplicada a demandas propostas por associações e fundações privadas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 523/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por serviços públicos ou privados de saúde, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, de indícios de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra a criança ou adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Deltan Dallagnol (PODE-PR) · página oficial - PL 496/2023
Altera o art. 20 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor na sentença penal condenatória à reparação integral, material e moral nos casos de crimes ambientais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 497/2023
Acrescenta o § 2º ao art. 299 do Dec. Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir no crime de falsidade ideológica a conduta de inserir dados falsos, ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 501/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PRS 13/2023
Altera a Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer ao Senado Federal a competência de autorizar previamente as operações de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais que envolvam Estado estrangeiro, concedida pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 502/2023
Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, para estimular a destinação e a disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos como forma de recuperação energética.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 511/2023
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para ampliar o rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 462/2023
"Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, dispondo sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no âmbito nacional, e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 466/2023
Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 469/2023
Altera os incisos V e VI, do art. 51 da Lei 9.099/95, realizando alteração do prazo para habilitação do espólio ou sucessores nos autos dos processos em trâmite no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 471/2023
Altera o inciso II do art. 226, do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar a causa de aumento de pena nos crimes contra a liberdade sexual e aqueles envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 472/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 473/2023
Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 474/2023
Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 478/2023
Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para permitir a prisão temporária do indiciado pelos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.