Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 713 de 1.998- PRS 8/2023
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 48, de 21 de dezembro de 2007, do Senado Federal, para prever a necessidade de autorização para concessão de garantia da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal, em operações de crédito à exportação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 441/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDL 26/2023
Susta dispositivos do Decreto n° 11.333, de 1° de janeiro de 2023, relativos à regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 27/2023
Susta o art. 47 do Decreto nº 11.328, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 367/2023
Dispõe sobre a inclusão do exame cariótipo aos recém-nascidos com Síndrome de Down, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 370/2023
Dispõe sobre a inclusão do exame Ecocardiograma Pediátrico aos recém-nascidos com Síndrome de Down, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 374/2023
ALTERA A LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 378/2023
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 380/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PDL 31/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, que institui o Sistema de Participação Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 381/2023
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para dispor sobre a destinação de unidades habitacionais às mulheres vítimas de violência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 383/2023
Acrescenta ao Código Eleitoral o art. 246-A que veda o uso dos símbolos nacionais com fins eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PRC 15/2023
Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 16/2023
Altera o art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n.º 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a convocação de suplentes e a reassunção do mandato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 395/2023
Altera o inciso II da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PRC 17/2023
Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Altera o art. 32, inciso I, alínea “a”, item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 361/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de lesão corporal e ameaça a bordo de aeronaves, e o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para incluir no rol das contravenções referentes à paz pública a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 363/2023
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDL 28/2023
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial - PDL 30/2023
Susta os subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual Anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.