Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 721 de 1.998- PL 228/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para considerar como estupro o ato de constranger alguém a ter conjunção carnal em caso de aproveitamento de sua vulnerabilidade ou ausência de sentido que o impeça de consentir expressamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 232/2023
Prevê a possibilidade de qualificação como Organização Social ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades cujas atividades sejam destinadas à defesa dos direitos dos animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 236/2023
Cria o direito de preferência na celebração de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para as entidades cujas atividades sejam destinadas às pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 249/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 250/2023
Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PRS 1/2023
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer a votação aberta nas eleições da Mesa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 89/2023
Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 5/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 88/2023
Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PRS 3/2023
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Memorial em Homenagem à resistência democrática.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PRS 4/2023
Cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 86/2023
Altera o Código Penal para prever o crime de sequestro de dados pessoais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/01/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 84/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/01/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 85/2023
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/01/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 80/2023
Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/01/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 79/2023
Institui o “Dia Nacional da Resistência Democrática”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PDL 1/2023
Aprova a intervenção federal da área de segurança pública do Distrito Federal nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/01/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4031/2021
Altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, que dispõe "sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2/2023
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1604/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.