Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 731 de 1.998- PDL 401/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense (ACRAPE) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Firme, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 402/2022
Aprova o ato que autoriza a Associação Rural Jaguarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 403/2022
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Salto Magessi - ACSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2922/2022
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2923/2022
Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial - PL 2917/2022
Altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 397/2022
Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 761, de 23 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2913/2022
Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2912/2022
Estabelece o transporte gratuito em dias de eleições gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2914/2022
Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2900/2022
Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2903/2022
Dispõe sobre a inclusão obrigatória do curso de primeiros socorros nas atividades complementares dos ensinos fundamental e médio, do ensino básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2906/2022
Acrescenta o parágrafo único ao art. 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para agravar as penas do crime previsto nesse dispositivo legal, a quem ensinar, orientar ou instruir a utilização e o uso e manuseio de arma de fogo a criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 2911/2022
Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2905/2022
Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2889/2022
A Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança, criada pelo Decreto 5.289 de 29 de novembro de 2004, deverá atuar diretamente na repressão de crimes ambientais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2893/2022
Aumenta a pena do crime previsto no art. 238 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4606/2019
Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2868/2022
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, dispondo sobre os deveres do Estado no tratamento médico adequado aos portadores de câncer e fornecimento de medicação e tratamento integral em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 387/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.