Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 736 de 1.998- PRC 31/2022
Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PDL 365/2022
Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que “Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013”, e 1.041, de 20 de setembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2759/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e; a Lei nº 8.072, de 25 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2760/2022
Confere ao Município de Capão Bonito do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2765/2022
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 218 do Código de Processo Penal e o §6º ao art. 455 do Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliza Virgínia (PP-PB) · página oficial - PL 2762/2022
Institui o Dia Nacional Registro de Imóveis do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2763/2022
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para enquadrar o assédio sexual como ato de improbidade administrativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2741/2022
As Universidades do país serão obrigadas a oferecer programas de pós-graduação, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 373/2022
Susta a Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2745/2022
Altera o Art. 13, da LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, para permitir sanção criminal em caso de não comunicação de extravio perda ou furto de arma de fogo por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo) e Clubes de Tiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 374/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto de 07 de novembro de 2022, do Ministério da Educação, que nomeia membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2749/2022
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2750/2022
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 2735/2022
Acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PRS 51/2022
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal), para incluir o procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PL 2744/2022
Insere disposições nas Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei da Improbidade Administrativa; 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições, e 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para prevenir a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2729/2022
O Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente estabelecerá uma política com maiores restrições ao desmatamento e à recuperação de áreas degradadas no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2730/2022
Estabelece que o Ministério da Educação será o único responsável pela coordenação das politicas educacionais no país e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2731/2022
Garante a posse e a propriedade de armas de fogo e, para aqueles que já as tenham adquirido de maneira legal, transforma em permissões permanentes as respectivas autorizações
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2734/2022
Dispõe sobre a inclusão de projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica no rol taxativo do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); e sobre a preferência para projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas de educação básica…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.