Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 745 de 1.998- PL 2441/2022
Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 2442/2022
Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 2426/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/09/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2425/2022
Altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil para incluir disposições sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios contratuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 2411/2022
Altera o art. 835 da Lei nº. 13.105, 16 de março de 2015, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDL 332/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Portaria nº 644 de 25 de agosto de 2022, que divulga a relação das entidades que poderão indicar os nomes ao Conselho Nacional de Educação – CNE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 2418/2022
Estabelece a obrigatoriedade do Ministério da Educação elaborar material especializado na alfabetização de autistas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2419/2022
Possibilita a utilização da captação ambiental feita por um dos interlocutores tanto em matéria de defesa quanto de acusação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2421/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PDL 516/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 374/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouvidor, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 401/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 569/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1150/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer de Guaimbê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaimbê, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 767/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2403/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2410/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre danos à imagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2406/2022
Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para permitir a atuação das guardas municipais na função de segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 2399/2022
Altera o art. 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer limite para cobrança de direitos autorais em eventos musicais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2401/2022
Altera a redação do art. 35 da Lei n. 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, e o art. 2º, caput, da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, para estabelecer novas elementares e majorantes à associação para o tráfico e para lhe conferir o caráter de crime equiparado a hediondo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.