Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 751 de 1.998- PL 2131/2022
Dispõe sobre o direito de ingressar e permanecer em ambientes públicos ou de uso coletivo acompanhado de animais de assistência emocional ou acompanhado de animais de serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2136/2022
Dispõe sobre a acessibilidade em hospitais e clínicas e postos de saúde para pessoas com nanismo em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA) · página oficial - PL 2137/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -, para prever o uso do "Cordão de Girassol" como indicativo de deficiência não aparente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2144/2022
Institui período de registro para todas as armas de fogo sem registro ou com registros desatualizados ou vencidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2145/2022
Declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 2146/2022
Dispõe o sexo biologico como definidor das modalidades femininas e masculinas nas competições esportivas no território brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2147/2022
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a utilização do documento comprovante do benefício nos sistemas de transporte coletivo municipal e intermunicipal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2184/2022
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir a divulgação, pela internet, de conteúdo que induza, instigue ou constranja alguém a atentar contra sua incolumidade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLP 104/2022
Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2119/2022
Denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2120/2022
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2121/2022
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2122/2022
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para criar a campanha Novembro Azul, voltada à conscientização sobre o diabetes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2125/2022
Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2126/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial ou sob qualquer ação ou omissão baseada no sexo que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2127/2022
Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da anosmia e da hiposmia no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 2109/2022
Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 2087/2022
Autoriza o Poder Executivo federal a doar onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2088/2022
Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2089/2022
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País, o "FRONTE(I)RA - Festival Binacional de Enogastronomia", realizado nas cidades de Sant'Ana do Livramento e Rivera (UY).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.