Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 752 de 1.998- PL 2092/2022
Revoga o § 4.º do art. 8.º-A da Lei n.º 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei das Interceptações Telefônicas, para possibilitar que as gravações ambientais realizadas por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público possam novamente ser utilizadas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 2093/2022
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2095/2022
Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2096/2022
Institui-se o "Programa Jovem Monitor Cultural".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2098/2022
Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para alterar a sanção em atos que destruam ou ultrajam a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, e criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PL 2099/2022
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 2100/2022
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para prever como crime a prática de condutas ultrajantes à Bandeira Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 2102/2022
Institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2105/2022
Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 2107/2022
Criminaliza a venda ou a entrega de drogas ou de matéria prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal pré-existente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 308/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.141 de 21 de Julho de 2022 que “Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2108/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal e à Prefeitura de Municípios com mais de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2086/2022
Altera o art. 41-B da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar a pena do crime de promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos, bem como para qualificar o referido delito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2084/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 2082/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tipificar a violência obstétrica como crime e estabelecer procedimentos para sua prevenção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2079/2022
Altera o art. 41-B da Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003 – Estatuto do Torcedor, para agravar a pena a ser aplicada nas hipóteses de prática de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 2080/2022
Inclui no Calendário Oficial Nacional o“AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2077/2022
Modifica a Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, para dispor sobre uso de captação ambiental para investigação ou instrução criminal, bem como possibilitar a sua realização por quem tenha dever de cuidado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 2067/2022
Tipifica a conduta daquele que deixa de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2069/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Neuropatia Óptica Hereditária de Leber (LHON).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.