Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 76 de 1.998- PEC 5/2023
Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2741/2026
Institui a Política Nacional de Castração, Microchipagem e Proteção de Animais Domésticos em Situação de Rua ou Pertencentes a Famílias de Baixa Renda, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2753/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que o transporte de arma de fogo desmuniciada, devidamente acondicionada e desacompanhada de munição, realizado por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores regularmente registrados, não configura crime de porte ilegal de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2718/2026
Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 556/2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, do Poder Executivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2719/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para explicitar a incidência de suas disposições às agressões praticadas por ex-namorado ou ex-companheiro, ainda que após o término da relação íntima de afeto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2720/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), para incluir diretrizes específicas sobre o envelhecimento da pessoa autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2724/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do bem-estar animal e da guarda responsável como conteúdo transversal nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2730/2026
Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2732/2026
Dispõe sobre o acesso aos tratamentos farmacológicos para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa), em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 2733/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção e a divulgação de conteúdo digital que envolva maus-tratos a animais, estabelecer medidas patrimoniais e disciplinar deveres de provedores de aplicações de internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2734/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PDL 557/2026
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 558/2026
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Sede entre a República Federativa do Brasil e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, celebrado em Genebra, em 13 de dezembro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2735/2026
Institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2736/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2737/2026
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar o ingresso no país de pessoa comprovadamente vinculada a, colaboradora ou apoiadora de organização terrorista, organização criminosa transnacional ou organização dedicada ao tráfico ilícito de drogas ou ao tráfico de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2738/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoosadismo; estabelece medidas processuais de remoção de conteúdo ilícito e de constrição patrimonial; e dispõe sobre as obrigações e sanções aplicáveis aos provedores de aplicações de internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDL 559/2026
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, assinado em Lisboa, em 22 de setembro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2731/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.