Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 762 de 1.998- PDL 269/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 270/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1775/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 1777/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para instituir medidas de proteção às vítimas de violência sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vivi Reis (PSOL-PA) · página oficial - PL 1781/2022
Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1782/2022
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PDL 272/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1793/2022
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Noções de Educação em Saúde, como tema transversal nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1795/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Prescrição de terapia de reversão de orientação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 1797/2022
Transfoma o Parque Nacional da Serra do Itajaí, nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina em Floresta Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1798/2022
Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1773/2022
Institui a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes (PNCSCA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1779/2022
Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PDL 268/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 9191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1763/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 218-D, que tipifica o crime de divulgação de informações sobre a vítima de crime contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 1764/2022
Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 33 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1766/2022
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a fraude na divulgação de pesquisa eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PDL 1005/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1772/2022
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a fraude na divulgação de pesquisa eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 420/2020
Altera a Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, para instituir a campanha Maio Laranja, dedicada a ações de enfrentamento do abuso e da exploração de crianças e de adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.