Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 769 de 1.998- PDL 251/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Independente Pro-Melhoramento de Nova Fátima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1570/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1571/2022
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha caráter exemplificativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1575/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1579/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e para vedar a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1585/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLP 111/2022
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1539/2022
Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1238/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para autorizar a aquisição de novo automóvel com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos casos de destruição completa, furto ou roubo do bem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 47/2021
Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1548/2022
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 428/2021
Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 22/2022
Institui a Medalha “Milton Gonçalves” destinada a premiar personalidades que se destacam no trabalho em benefício da Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 1552/2022
Altera a Lei nº 4.737/1965, para permitir que seja considerado domicílio eleitoral o lugar em que o eleitor demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDL 1127/2021
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1562/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PDL 215/2022
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 19/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de o relator de escolha de autoridade manifestar-se sobre denúncia apresentada contra o indicado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1550/2022
Institui a Lei da Economia Circular e sustentável do Plástico e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1551/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para explicitar a obrigação do SUS de oferecer ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.