Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 780 de 1.998- PL 2243/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do poder público, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para garantir o acesso aos dados relativos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1254/2022
Dispõe sobre tornar permanente todo e qualquer Laudo Médico Pericial que apresente diagnósticos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1258/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a coparticipação em procedimentos de diálise peritoneal e hemodiálise.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1259/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para elencar, dentre os direitos do advogado, o direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo judicial ou administrativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 141/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Bragado, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 142/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Calmonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1262/2022
Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1263/2022
Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1243/2022
Institui o mês "Janeiro Vermelho", dedicado ao enfrentamento à fome no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1251/2022
Dispõe sobre os animais de suporte emocional como recurso terapêutico para pessoas com deficiência e transtornos mentais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 499/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1230/2022
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir hipótese de justa causa para desfiliação partidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1232/2022
Altera o artigo 12 da Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 para inserir o inciso VII para fazer estabelecer a obrigatoriedade de um(a) psicólogo(a) na tomada de depoimento da criança ou adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1235/2022
Esta lei altera dispositivo da Lei nº 10.826/2003 e Lei nº 7.102/83, para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes patrimoniais privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 1236/2022
Esta lei dispõe a obrigatoriedade da distribuição gratuita da suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, com intuito de prevenir a má-formação fetal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 1237/2022
Inclui as disciplinas “Noções de Direito e Cidadania” e “Empreendedorismo” na grade curricular do ensino médio, das escolas públicas e privadas, em todo o país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 1239/2022
Institui a campanha “Semana Nacional da Longevidade”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3966/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 16 (dezesseis) anos de idade se ausente do serviço para acompanhá-lo em competições esportivas de que este participe, nas condições que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4007/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 275/2019
Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.