Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 785 de 1.998- PL 1100/2022
Confere ao Município de Indiana, no Estado de São Paulo, o título de “Rainha das Artes de Argila”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1101/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para obrigar o poder público a conscientizar a sociedade sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, e instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como meio de sinalização de deficiência não aparente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1104/2022
Inclui, no rol dos crimes hediondos, os crimes equiparados ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 1105/2022
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para permitir que pessoas com transtorno do espectro autista tenham acesso às instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 1096/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes possuam Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1098/2022
Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 1079/2022
Determina numero de vagas em escolas técnicas federais e universidades federais sejam destinadas ao preenchimento por pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1081/2022
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer pena administrativa em caso de discriminação contra pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1082/2022
Altera a Lei nº 13.425, de 2017, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para dispor sobre a segurança próxima aos carros alegóricos em eventos recreativos e culturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1083/2022
Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1087/2022
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança para realização da matrícula de aluno na rede pública de educação de nível infantil e fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PRC 17/2022
Institui o programa de apoio à participação de atleta e paratleta em competição esportiva, denominado PARLATLETA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1088/2022
Altera o artigo 3º da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 para tratar sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1091/2022
Altera o artigo 14 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, para estabelecer exceções à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição nas ações de mandado de segurança individual e coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1092/2022
Acrescenta inciso ao artigo 206 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer prazo de prescrição da pretensão de cobrança das taxas condominiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1076/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a implementação, nos cursos de graduação em Direito, a disciplina do Direito do Trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1077/2022
Acresce o art. 73-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a qualquer cidadão ou entidade civil representar, para defesa de interesses individuais homogêneos, coletivos ou difusos, à Defensoria Pública e ao Ministério Público em matéria de trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PRS 16/2022
Modifica a denominação da Sala do Municipalismo para “Sala do Municipalismo – Senador Juvêncio da Fonseca”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PDL 111/2022
Susta os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 03/2022, do Ministério da Cidadania, visando à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como hospital psiquiátrico, nas modalidades de internação, e/ou hospital-dia, e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2685/2021
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.