Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 787 de 1.998- PL 1027/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 1028/2022
Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 1018/2022
Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1020/2022
Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Fávaro (PSD-MT) · página oficial - PRS 14/2022
Institui a Frente Parlamentar Ampla de Apoio à Mineração nos Estados Amazônicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 992/2022
Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 993/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha– para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, às transexuais e transgêneros vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 994/2022
Dispõe sobre o atendimento nas delegacias da mulher em todo o pais para pessoas transgêneros e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PRC 12/2022
Altera o § 1° do art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), para dispor sobre o procedimento regimental visando a consecução da perda do mandato parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 997/2022
Institui o dia 23 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da síndrome de Sjögren.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1005/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para priorizar a distribuição de vagas em escolas públicas de educação infantil para crianças de famílias monoparentais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 101/2022
Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 102/2022
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, publicado no Diário Oficial de 21 de abril de 2022, que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDL 96/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, Decreto de 21 de abril de 2022, que concede indulto individual a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PDL 97/2022
Susta o Decreto s/n do Presidente da República de 21/04/2022, publicado no DOU no mesmo dia (Edição 75-D, Seção 1, Extra D), que concedeu “graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 105/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto do Presidente da República s/nº, de 21 de abril de 2022, que concede graça (indulto individual) ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PRS 13/2022
Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 973/2022
Revoga os arts. 65, I, e 115, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, extinguindo as hipóteses de redução dos prazos de prescrição e atenuantes em virtude da idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 977/2022
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 983/2022
Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.