Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 793 de 1.998- PL 830/2022
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A a 241-D; bem como incluir a internet entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento e, nesses casos, prever…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 806/2022
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tornar facultativo o pagamento das taxas do ECAD.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 815/2022
Regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 801/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 802/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais, clínicas e todos institutos voltados ao exercício da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 800/2022
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 786/2022
Institui o Dia Nacional do Rio Doce.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 789/2022
Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 792/2022
Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 796/2022
Institui o dia 31 de março como o Dia de Luto Nacional da Democracia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PDL 714/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 711/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Clube da Vida - Vida FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussara, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 707/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Machado para Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 706/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Quissamã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 787/2022
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a gestação por substituição envolvendo gestantes que vieram ao Brasil no contexto do conflito armado entre a Ucrânia e a Rússia no ano de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 795/2022
Cria a Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Inade).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PDL 75/2022
Susta os efeitos da Resolução nº 3º, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 764/2022
Estabelece medidas para garantir o direito dos estudantes ao aprendizado da lingua portuguesa segundo as normas vigentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 765/2022
Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 767/2022
Aumenta a pena do crime de homicídio qualificado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.