Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 802 de 1.998- PL 3385/2021
Institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3342/2020
Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras, que atue como pessoa física, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 543/2022
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2889/2021
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3717/2021
Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3048/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 544/2022
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir tratamento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 545/2022
Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 353/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação - Rádio Comunitária Muaná FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muaná, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 436/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Trabalhadores de Guimarânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 450/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Nova Missão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1643/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir a utilização de código de barras bidimensional (código QR) nos processos judiciais eletrônicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 321/2021
Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou de que participarem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 110/2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 476/2022
Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 479/2022
Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de latrocínio, extorsão mediante sequestro com resultado morte, tortura qualificada pelo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 480/2022
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a depressão infanto-juvenil a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 12 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 485/2022
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar à ampla divulgação de mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, pelos municípios que as possuam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 489/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde de sessões com psicólogos em número ilimitado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 499/2022
Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.