Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 805 de 1.998- PL 432/2022
Altera o artigo 2o da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 433/2022
Altera o artigo 7o da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2001, para tornar permanente o programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 434/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor que as vítimas e respectivos familiares terão precedência, antes de todos os meios de comunicação, no conhecimento do resultado dos laudos de lesão corporal, de abuso sexual ou de necropsia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PEC 6/2022
Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 418/2022
Institui o Dia Nacional da Comida de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 47/2022
Susta a aplicação da autorização da cessão regime de aforamento ao Estado do Maranhão dos terrenos constante no Decreto 66.227, de 18 de fevereiro de 1970.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 404/2022
Confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 406/2022
Inclui no rol de crimes hediondos os crimes previstos nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D, 244-A e 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 407/2022
Determina a revogação da saída temporária, prevista na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 409/2022
Aprova o Plano Nacional do Desporto. NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 411/2022
Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 413/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor que não configura ato obsceno a prática de topless em locais próprios para banho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 415/2022
Autoriza e define a prática da Telessaúde Integrada no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 557/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 543/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Claraval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 535/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalon para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 502/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Indianova - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 522/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 542/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária América para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 414/2022
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.