Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 807 de 1.998- PL 335/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência ou do estabelecimento de saúde no qual a criança, seus irmãos, genitores ou responsáveis legais estejam submetidos a tratamento de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 336/2022
Altera o inciso "h" no art. 61 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 337/2022
Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 340/2022
Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 342/2022
Altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 344/2022
Dispõe sobre a sustação de atos normativos do Poder Judiciário que exorbitem da sua atribuição jurisdicional em face da competência legislativa do Congresso Nacional - consoante o art. 49, XI, Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 348/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade do laudo de caracterização da deficiência permanente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 349/2022
Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal nas instituições federais de ensino superior…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 351/2022
Tipifica como crime hediondo o furto ou o roubo a lojas comercias inseridas em estabelecimentos comerciais “shopping centers”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 359/2022
Altera as Leis números 11.126, de 27 de junho de 2005, e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno de espectro autista de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4392/2021
Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 475/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Engenheiro Caldas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 482/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Miguel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 352/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta de cursos de graduação combinada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 358/2022
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 5/2022
Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRC 6/2022
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 450/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simolândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 325/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro desportivo e caça e seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações criminosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 264/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolândia, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.