Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 815 de 1.998- PL 43/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 47/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 48/2022
Altera o § 3º do artigo 26 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para fazer inserir a prática de judô nas aulas de Educação Física no currículo escolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 49/2022
Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 52/2022
Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 53/2022
Institui o dia nacional de combate a gordofobia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 55/2022
Proíbe o transporte de arma de fogo sob efeito de álcool ou outras drogas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 63/2022
Discorre sobre a criação do "Dia do Eleitor".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 66/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 68/2022
Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 69/2022
Dispõe sobre a garantia de acesso do cidadão aos espaços de divulgação de informações e opiniões de agente público nas redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 81/2022
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 10/2022
Susta as Portarias nºs 5, 6, 7 e 8 da SCTIE/MS, de 25 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 3/2022-SCTIE/MS, de 25 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 11/2022
Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 12/2022
Susta a aplicação do Acordo de Cooperação nº 16/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Federação Brasileira de Bancos – Febraban, e do Acordo de Cooperação nº 27/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Associação Brasileira de Bancos – ABBC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 13/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 82/2022
Acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 84/2022
Inscreve o nome de Elza Soares no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 90/2022
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PDL 14/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, trechos do Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, na parte em que revoga os Decretos abaixo nominados, que declaram Luto Oficial e/ou concedem honrarias, a pessoas que tiveram, em vida, trajetórias reconhecidas pela sociedade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.