Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 817 de 1.998- PL 61/2022
Cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 3/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/01/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PRS 1/2022
Modifica o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a designação dos membros de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/01/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 1/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/01/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 6/2022
Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/01/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 4603/2021
Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4592/2021
Institui a Semana da Educação Midiática, a ser realizada anualmente nas instituições de ensino da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4593/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4599/2021
Altera o § único do art. 416, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4602/2021
Altera o art.244 do Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar que a busca pessoal independerá de mandado quando existirem fundados elementos da prática de crime permanente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDL 1153/2021
Susta os efeitos dos atos autorizativos outorgados pelas permissões de pesquisa de ouro, emitidas pela Agência Nacional de Mineração – ANM, referentes aos processos nºs 48063.880022/2021-72; 48063.880081/2021-41; 48063.880161/2020-15; 48063.880153/2020-79; 48063.880188/2020-16…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PL 4778/2019
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2220/2022
Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4092/2019
Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, para permitir a emissão de faturas e duplicatas sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a redação do tipo penal da duplicata simulada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3290/2020
Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para ampliar a utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2232/2022
Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4582/2021
Declara a Charanga do Flamengo, primeira torcida organizada e orquestrada do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 1135/2021
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1136/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Luis Correia - ACLC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luis Correia, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1137/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos Vilaboense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Boa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.