Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 821 de 1.998- PL 4503/2021
Dispõe sobre garantia aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições realizadas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 4504/2021
Insere as milícias privadas no âmbito de incidência da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), bem como autoriza a decretação de prisão temporária quando se tratar da prática do referido crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PRC 83/2021
Acrescenta o Capítulo X ao Título VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prever tramitação especial de projetos que versem sobre datas comemorativas, homenagens ou atribuição de nomes espaços, obras ou bens públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PRC 84/2021
Acrescenta o Capítulo V ao Título VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4505/2021
Dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PDL 1128/2021
Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1129/2021
Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1130/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1131/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 335/2021
Autoriza a União, nos termos do inciso XVII do art. 49 e do § 1º do art. 188 da Constituição Federal, a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com área total de 155.120,0610 ha (cento e cinquenta e cinco mil, cento e vinte hectares, seis ares e dez…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4511/2021
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 85/2021
Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4520/2021
Criminaliza a conduta de quem ministra conteúdo nas dependências dos estabelecimentos de ensino relacionado a ideologia de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 4521/2021
Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 4522/2021
Dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PRC 86/2021
Institui o Prêmio “Clementina de Jesus” para homenagear pessoas, organizações sociais, instituições ou empresas empenhadas na promoção da igualdade racial e no combate à discriminação racial e ao racismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4523/2021
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para explicitar a competência da ANS de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4485/2021
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4509/2021
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRS 73/2021
Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.