Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 822 de 1.998- PL 4510/2021
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para explicitar a competência da ANS de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4446/2021
Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 1118/2021
Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4447/2021
Altera o art. 171 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PDL 1124/2021
Susta os efeitos da aplicação do Decreto 10.887, de 7 de dezembro 2021, que “Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 4451/2021
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro, para que a conduta da ofensa relacionada ao peso corporal seja incluída no crime de injúria tipificado no § 3º do artigo 140.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 4455/2021
Altera o artigo 1725 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4456/2021
Suprime o art. 1878 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4460/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência auditiva e sobre a emissão de documento que ateste a deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4461/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos, de mensagens educativas de alerta sobre os malefícios e riscos decorrentes do uso de drogas ilícitas e substâncias entorpecentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4466/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Divinópolis, no estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 4470/2021
Altera a Lei n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, para estabelecer prazo mínimo para a realização dos exames…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 4472/2021
Acrescenta o art. 218-D ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar formas qualificadoras dos crimes de induzimento ou instigação e de incitação ou apologia contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4474/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos no âmbito da violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PDL 1125/2021
Susta a aplicação da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 913 do Distrito Federal, proferida pelo Ministro Roberto Barroso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 4479/2021
Altera a redação do art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novos critérios para caracterização de crime continuado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 443/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4445/2021
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4465/2021
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4464/2021
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.