Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 832 de 1.998- PDL 1075/2021
Susta os Decretos, do Presidente da República, nº 9.285, do dia 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, e nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 4201/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4186/2021
Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 4188/2021
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4190/2021
Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 4169/2021
Proíbe a destruição dos instrumentos utilizados na prática de infração ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4170/2021
Fica criada a Semana Nacional Maria da Penha, para a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4172/2021
Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4177/2021
Cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4181/2021
Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4182/2021
Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir comprovante de vacinação para acesso dos eleitores às seções eleitorais, enquanto perdurar declaração de epidemia ou pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4373/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime de racismo a injúria racial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2000/2021
Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4176/2021
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 4178/2021
Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4148/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4149/2021
Denomina a cidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, como "Terra da Magia Natalina" e inclui no Calendário Nacional de Eventos Turísticos, do Ministério do Turismo, o evento "Magia do Natal”".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4150/2021
Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras em todo o país e dá providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 1073/2021
Susta a Resolução CNSP nº 429, de 2021, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 4154/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a possibilidade do delegado de polícia ou membro do Ministério Público requisitar diretamente ao estabelecimento bancário o bloqueio dos valores que sejam produto ou proveito de crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.