Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 834 de 1.998- PDL 1072/2021
Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PRS 65/2021
Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados à Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 1071/2021
Susta o Parecer n. 00147/2021/PGFN/AGU.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4132/2021
Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação das regras de acessibilidade nos editais de compras e contratações públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4141/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940, para ampliar o alcance e agravar a pena de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PEC 45/2021
Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PEC 13/2022
Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4121/2021
Autoriza o Poder Executivo federal a promover licitações para a celebração de contratos de concessão patrocinada em empreendimentos do setor aeroportuário no Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4116/2021
Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas negras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4122/2021
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4104/2021
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o uso de animais na caça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 4105/2021
Altera a redação do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a garantir ao descendente com deficiência que o impossibilite para o trabalho o direito real de habitação relativamente ao imóvel de ascendente falecido destinado à residência da família, desde que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 4107/2021
Determina a identificação de animais domésticos, com dispositivo de microchip em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4109/2021
Dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais quando a vítima for criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4110/2021
Proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 4114/2021
Discorre sobre a implementação de uma plataforma pública, de enfermagem on-line para atendimentos psicológicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4115/2021
Discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4077/2021
Discorre sobre a obrigatoriedade da carteirinha de saúde e vacinação no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4078/2021
Discorre sobre medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4080/2021
Altera a Lei nº 8.080/90 para incluir no campo de atuação do SUS, a obrigatoriedade da realização exame que detecta a trombofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.