Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 844 de 1.998- PL 3924/2021
Institui-se que profissionais devidamente capacitados deverão orientar e treinar pais ou responsáveis de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3926/2021
Altera a redação do art. 29 da Lei 9.605 de 1988 para majorar a pena de crimes cometidos contra espécies ameaçadas de extinção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 979/2021
“Susta a Portaria SECULT/MTUR Nº 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 980/2021
Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 3928/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 3930/2021
Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3931/2021
Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1953/2021
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6539/2019
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 39/2021
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3933/2021
Prevê a possibilidade de condenação ao encarceramento vitalício pela prática do crime hediondo de feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3917/2021
Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3911/2021
Acrescenta o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de cerceamento ilegítimo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 1932/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3906/2021
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PDL 975/2021
Susta o Procedimento Competitivo Simplificado – PCS nº 1/2021-ANEEL.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 3881/2021
Altera a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 3891/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que o laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 946/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 947/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.