Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 850 de 1.998- PL 3799/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional de estabelecimento de ensino comunicar informação de que seja sabedor sobre violação, ou iminência de violação, de direito fundamental que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLP 180/2021
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o município de São Roque do Canaã, situado no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3767/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre Direito Constitucional nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 3769/2021
Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em eventos esportivos disputados em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 3770/2021
Prorroga até 31 de dezembro de 2021 os efeitos do artigo 7º, caput e inciso I, da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1417/2021
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3780/2021
Torna facultativo o uso de máscara facial em locais abertos, em decorrência da pandemia do COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PDL 830/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto do Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 831/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lapa, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 832/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 833/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 834/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 835/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Cruz, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 836/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 837/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Resende Costa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 838/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipameri, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 839/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapira, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 840/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 841/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 842/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.