Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 855 de 1.998- PL 3775/2021
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 2633/2021
Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3727/2021
Proíbe o uso de técnicas agressivas ou abusivas no adestramento de animais em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 3731/2021
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para determinar o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento de localização como medida protetiva de urgência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3734/2021
Institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3739/2021
Institui o desafetamento do Parque Nacional da Tijuca - PARNA da Tijuca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3740/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a assistência psicológica nos estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 3743/2021
Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 72/2021
Institui na Câmara dos Deputados a Comenda Cultural Antônio Carlos Belchior e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 3744/2021
Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3749/2021
Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PL 3751/2021
Altera o art. 28 da Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340, de 2006, para deixar expresso que o atendimento à mulher em situação de violência doméstica pelas defensorias públicas deve ocorrer independentemente da condição socioeconômica da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 3754/2021
Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3756/2021
Institui o Dia Nacional de Nossa Senhora de Fátima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 3760/2021
Institui o mês “ABRIL AZUL” como o mês da família acolhedora, como forma de conscientização e incentivo ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PRS 58/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a possibilidade da realização de sessão semipresencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PLP 176/2021
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3737/2021
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PRS 59/2021
Acrescenta dispositivos à Resolução SF nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Aníbal (PSDB-SP) · página oficial - PEC 38/2021
Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.