Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 856 de 1.998- PL 3722/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para vedar a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, às contravenções penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PRC 71/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer sessões presenciais e híbridas no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 3724/2021
Reconhece os Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3714/2021
Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3715/2021
Dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3718/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3698/2021
Denomina “Viaduto Vereador Roberto Andrade”, o viaduto da BR-290, situado no Km 80 da Freeway, em Gravataí-RS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PDL 825/2021
Susta a aplicação e os efeitos do § 1º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3699/2021
Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 3700/2021
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigações para os provedores de aplicação de internet na moderação de discursos de ódio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3703/2021
Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 3708/2021
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para acrescentar a conservação dos ecossistemas entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3710/2021
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “Institui normas básicas sobre alimentos”, para autorizar laboratórios públicos e privados credenciados a realizar análise de alimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3712/2021
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a contagem, para fins previdenciários, do tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 676/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para modificar as regras de reconhecimento de pessoa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4194/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre violência doméstica e familiar e violência contra a mulher, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre medidas cautelares e prisão preventiva no caso de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2753/2021
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade. NOVA EMENTA…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3697/2021
Altera o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, praças e outros logradouros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PDL 826/2021
Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3704/2021
Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.