Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 860 de 1.998- PL 3582/2021
Dispõe sobre a cobrança indevida, e para tanto altera o art. 940 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3583/2021
Dispõe sobre a sucessão do filho adotivo aos seus ascendentes biológicos, e para tanto altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3584/2021
Dispõe sobre o caráter obrigatório da constituição do patrimônio de afetação em incorporação imobiliária, e para tanto altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3585/2021
Altera o art. 13 da Lei Nº 8.069, de 13 de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3587/2021
Altera o § 5º do art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, dispondo que o juiz, em vez de rejeitar liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, deve intimar o executado para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3588/2021
Acrescenta o artigo 496-A ao Código Civil brasileiro – Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre o suprimento judicial de consentimento em venda de ascendente a descendente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3592/2021
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para lhe dar conformidade à Constituição Federal, bem como para adequar a apuração de ato infracional atribuído à adolescente às garantias processuais previstas no Código de Processo Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3595/2021
Acrescenta parágrafo único ao art. 819 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com o objetivo de proteger o fiador contra fraude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3590/2021
Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3603/2021
Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3604/2021
Institui o Programa de Incentivo à Construção e Manutenção de Centros Esportivos de Modalidades Olímpicas (PCEMO) em universidades públicas e privadas e em institutos federais de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3605/2021
Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3606/2021
Institui o marco regulatório para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3612/2021
Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3613/2021
Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRS 54/2021
Estipula normas especiais para o arquivamento de proposições apresentadas por Senadores em exercício do mandato durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1356/2022
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para modificar a metodologia de cálculo de multas impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para dispor sobre aplicação de penas no caso de infração da ordem econômica e para prever o envio à Câmara dos Deputados e ao Senado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2214/2022
Acrescenta artigo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer normas gerais de padronização a serem adotadas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3510/2021
Institui-se a realização do cadastro infantojuvenil distrital de informações visando a proteção de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3511/2021
Projeto de Lei nº 1.551/2020, destinado a reunir as normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.