Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 891 de 1.998- PL 2201/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2909/2021
Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2910/2021
Determina a aplicação de terceira dose ou reforço dos imunizantes contra a Covid-19;
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2912/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a remição da pena pela leitura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2916/2021
Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2890/2021
Fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2892/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Ponta do Abunã, no distrito de Extrema, município de Porto Velho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PDL 486/2021
Susta o Decreto N° 10.767, de 12 de agosto de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2895/2021
Autoriza os Municípios a aplicar a terceira dose da vacina contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2900/2021
Denomina Otacílio Coser que compreende do trecho a ser construído ligando o contorno de Vitória à BR 101 Norte, denominado Contorno do Mestre Álvaro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2901/2021
Denomina Jônice Tristão a BR 447 no trecho que compreende o Espirito Santo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2905/2021
Aumenta as penas previstas para o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 3914/2020
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2021 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2212/2022
Altera a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para modificar a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como a contagem dos prazos nesses Juizados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2878/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispensar a exigência de concordância do cônjuge ou companheiro para autorização da realização ou reembolso de procedimentos contraceptivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PDL 388/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fartura, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 389/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 390/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Taquaritinga do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 391/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rancho Verde Viva - RVV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 392/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.