Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 905 de 1.998- PL 2611/2021
Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2612/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2613/2021
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo corticoide de uso oral ao regime de controle sanitário especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2618/2021
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar ao art. 84-C o inciso XIV.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2619/2021
Estabelece nova tipificação para fraude de defensivos e insumos agrícolas e enquadra a conduta no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 337/2021
Susta os efeitos do Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2021, que concede “a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, às seguintes autoridades e personalidades.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDL 338/2021
Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2623/2021
Institui a campanha agosto lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2625/2021
Altera do artigo 12 C da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 que passa a vigorar com a seguinte redação, para dar maior autonomia aos delegados de policia para determinar medidas protetivas às mulheres vitimas de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2626/2021
Acrescenta o artigo 7-B, seus incisos e parágrafos à Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a fixar reposição de aula ou de prova, possibilitando, ainda, prestações alternativas, diante de impossibilidade de comparecimento à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2627/2021
Prevê a instituição de medidas de reaquecimento do setor cultural após a cessação da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2630/2021
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PDL 340/2021
Susta a aplicação do § 2º do art. 8º e do inciso I, do art. 18, da Resolução CVM n. 16, de 9 de fevereiro de 2021, que estabelecem a proibição da admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social e a exclusividade para prestação de serviços por agentes autônomos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2639/2021
Concede ao Município de Arinos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Baru.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Guedes (PT-MG) · página oficial - PL 2643/2021
Confere ao Município de Prados, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesantato em Madeira”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2644/2021
Confere ao Município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional da Produção de Artigos em Couro e Selaria”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2646/2021
Institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2634/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2609/2021
Altera o Código Eleitoral, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar a denúncia leviana de fraude eleitoral por parte de funcionários públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2608/2021
Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.