Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 913 de 1.998- PL 4710/2020
Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2401/2021
Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 2403/2021
Confere ao Município de São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 385/2021
Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2400/2021
Institui a Política Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2210/2022
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2211/2022
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2371/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2374/2021
Altera o art. 611 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para aumentar para 4 (quatro) meses o prazo para instauração do processo de inventário e de partilha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2375/2021
Inclui os trabalhadores de postos de combustíveis no rol de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2376/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2378/2021
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 276/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montividiu, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 277/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 278/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 279/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 280/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Entre Ijuís para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 281/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radio Comunitária de Monte Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 282/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa São Simão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 283/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lagoense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.